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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.398, de 07 de julho de 1997

Altera o artigo 1° da lei municipal n° 1313, de 25 de julho de 1994, que "autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER".

Data
7 de julho de 1997
Número
1398
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 6105; arquivo ID 32704; UUID 513c3961-cae9-43ad-8668-09eba65a3cc4; SHA-256 b02beadd8a55361e55bbf6c7c81ddaa31988f988c5dfc12479e1018cc523ebde. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.