Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Complementar nº 107, de 26 de janeiro de 2009
Altera a Tabela "I" da Lei Complementar n°. 79 de 26 de Novembro de 2003 - Código Tributário do Município de Jarinu - e dá outras providencias.
- Data
- 26 de janeiro de 2009
- Número
- 107
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5435; arquivo ID 7035; UUID be2f6888-7050-496b-a421-474a7feea2d5; SHA-256 efc583a050cb8cf1f6ae6facd58cf8b3817083116a035cf3ccc5708a40148553. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.