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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Complementar nº 40, de 19 de dezembro de 1997

Suspende, no exercício de 1998, a concessão dos benefícios previstos na lei complementar municipal n° 039, de 05 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Data
19 de dezembro de 1997
Número
40
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5500; arquivo ID 36610; UUID fe2cfed1-2703-41a2-9aea-727527f4ec89; SHA-256 08c9d91ea2b91bbd270f31ad5db2d2cf4cd993e88c443dd603f85b0ae6ad9b01. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.