Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.801, de 30 de setembro de 2009
Cria Zona de Expansão Urbana no Município de Jarinu e dá outras providências.
- Data
- 30 de setembro de 2009
- Número
- 1801
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5710; arquivo ID 31652; UUID 3a9d4a1d-042e-4940-bac7-7ed7de48fd89; SHA-256 f5192862e414ed97f0dccd8afdcc3d701fe5d1ee65b25ead7a3cb0591968e2a5. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 1. Texto principal e descrição perimétrica em 11 páginas. Planta anexa mencionada no artigo 1º não foi identificada no arquivo e permanece pendente de localização.