Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.795, de 25 de agosto de 2009
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, alterando a redação dos incisos I e IV do artigo 2º da Lei nº 1723 de 14 de Março de 2007.
- Data
- 25 de agosto de 2009
- Número
- 1795
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5716; arquivo ID 31670; UUID d971f2fc-8fcd-47e6-90bb-12d5df1f3342; SHA-256 419915b1327b480f9734e751a4e36fc4112e0bb7ce009824f093efaa7fb849fc. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 1.