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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.795, de 25 de agosto de 2009

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, alterando a redação dos incisos I e IV do artigo 2º da Lei nº 1723 de 14 de Março de 2007.

Data
25 de agosto de 2009
Número
1795
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5716; arquivo ID 31670; UUID d971f2fc-8fcd-47e6-90bb-12d5df1f3342; SHA-256 419915b1327b480f9734e751a4e36fc4112e0bb7ce009824f093efaa7fb849fc. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 1.