Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.454, de 24 de agosto de 1999
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo Federal, com os seus Ministérios ou outros órgãos ou entidades a ele vinculados, objetivando a implantação, no Município, de programas desenvolvidos pelos aludidos entes públicos, nas respectivas área de atuação.
- Data
- 24 de agosto de 1999
- Número
- 1454
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 6049; arquivo ID 8167; UUID 5bb148c6-71bd-4e8b-ab1b-ca0fa5f288f3; SHA-256 ab7686291d37a5933b9099b7551c670b7494e50ed61151105b385e643193815c. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Cópias PDF vinculadas com conteúdo binário idêntico: 2.