Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA AGRICULTURA INCLUSIVA – PAI', NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Publicação no Jornal Oficial do Município de Jardinópolis, em 19 de dezembro de 2023 (terça feira), Edição nº 1300, páginas 09-25.