Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO QUADRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA LEGISLAÇÃO COMPILADA DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2023
Autoria: Caio E. Jardim Antônio
Publicação no Jornal Oficial do Município de Jardinópolis, em 08 de dezembro de 2023 (sexta feira), Edição nº 1293B, páginas 02.