Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO EM 17/MAIO/2023, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O COMAM PARA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, A MODERNIZAÇÃO, A AMPLIAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Publicação no Jornal Oficial do Município de Jardinópolis, em 20 de setembro de 2023 (quarta feira), Edição nº 1241, página 3-21.