Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
- ANULADA -Lei publicada no JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 14 de julho de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1911A | Páginas 106 a 111 - de forma equivocada, conforme informação prestada no ofício nº 156-2026 do Executivo Municipal, por força do Decreto nº 7762/2026 - ANULADA. - Publicação - Decreto nº 7762-2026: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de julho de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1912A | Página 2.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ANULADA - Lei publicada no JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 14 de julho de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1911A | Páginas 106 a 111 - de forma equivocada, conforme informação prestada no ofício nº 156-2026 do Executivo Municipal, por força do Decreto nº 7762/2026 - ANULADA. cópia das informações prestadas em "anexo da norma". - Publicação - Decreto nº 7762-2026: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de julho de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1912A | Página 2.