Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 5.170, de 25 de novembro de 2025"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jardinópolis para o exercício financeiro de 2026"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 06 de maio de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1867 | Página 11. Altera Emenda Parlamentar da Vereadora CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, na Lei Municipal nº 5170-25-LOA-2026.