Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
“ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 16 DE MARÇO DE 2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 29 de abril de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1863A | Página 22.