Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 7º E 8º NO ARTIGO 140-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autores: Dalva C. Siqueira dos Santos - Projeto de Emenda Constitucional, José E. Ferreira (Chupeta) - Projeto de Emenda Constitucional, José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Projeto de Emenda Constitucional, Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Projeto de Emenda Constitucional, Murilo Menegueti - Projeto de Emenda Constitucional, Rogério Bello Lima Conga - Projeto de Emenda Constitucional
JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 30 de abril de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1864 | Página 03.