Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2026
Autores: José E. Ferreira (Chupeta) - Projeto de Emenda Constitucional, José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Projeto de Emenda Constitucional, Juliano Coelho - Projeto de Emenda Constitucional, Luiz Fernando Riul (Xotô) - Projeto de Emenda Constitucional, Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Projeto de Emenda Constitucional, Murilo Menegueti - Projeto de Emenda Constitucional, Ricardo Frojoni - Projeto de Emenda Constitucional, Rogério Bello Lima Conga - Projeto de Emenda Constitucional
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Segunda-feira, 13 de abril de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1854 | Páginas 28 e 29.