Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, PARTE “B”, DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL | Edição nº 1766 | Páginas 416 a 420.