Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTO REAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Segunda-feira, 15 de maio de 2023 - Ano XXXVIII | Edição nº 1157 | Página 3.