Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
“INSTITUI E REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA, OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Sexta-feira, 05 de setembro de 2025 - Ano XL | Edição nº 1712 | Páginas 2 a 4.