Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 08 de maio de 2025 - Ano XL | Edição nº 1630 | Páginas 02 a 04.