Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2075/97, 2329/99 E 4573/19 E CRIA NOVAS ATRIBUIÇÕES E DA NOVA REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE FISCAIS DE RENDAS E FINANÇAS, FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM