Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO AO LAR S VICENTE DE PAULO E CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE JARDINÓPOLIS, BEM COMO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5090 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 5.059, de 02 de julho de 2024“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 5.090, de 05 de novembro de 2024"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Terça-feira, 08 de abril de 2025 | Ano XL | Edição nº 1613A | Páginas 2 a 17.