Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
PROJETO DE LEI N.º 01/2025-LEG, que "Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.877, de 05 de fevereiro de 2004, que 'Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e fixa seus respectivos vencimentos e dá outras providências', para criar e revogar vaga, em caso de vacância de cargos de provimento efetivo e comissionado, dando outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Lei Municipal nº 5105, de 29 de janeiro de 2025. Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 | Ano XL | Edição nº 1568 | Páginas 34 a 38.