Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE IMÓVEIS SEM AFETAÇÃO, SITUADOS NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Terça-feira, 03 de dezembro de 2024 | Ano XXXIX | Edição nº 1532A | Páginas 02 a 18.