Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 4.995, de 13 de setembro de 2023“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quarta-feira, 13 de novembro de 2024 | Ano XXXIX | Edição nº 1520 | Página 02. --------------------------------------------- Republicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 | Ano XXXIX | Edição nº 1538 | Página 02 a 11. "Considerando que no Jornal Oficial do Município, na edição n.º 1520, de 13 de novembro de 2024, às folhas n.º 02, a Lei Municipal n.º 5095, de 12 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 4925, de 18 de novembro de 2022, conforme especifica” – foi publicada sem os Anexos que compõem referida normal legal; havendo, portanto, a necessidade da sua republicação." ---------------------------------------------