Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 121 E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 114, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Sexta-feira, 05 de abril de 2024 | Ano XXXIX | Edição nº 1370 | Página 17.