Câmara Municipal de Jardinópolis (SP)
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS REFERENTE AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 284, DE 28 DE MARÇO DE 2023."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-PLM nº 284, de 28 de março de 2023"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021."
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 06 de março de 2024 | Ano XXXIX | Edição nº 1350 | Página 3.