Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Autoriza o Poder Executivo do Município de Itapuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e realções institucionais, visando à transferencia de recursos financeiros para execução de serviços de infraestrutura urbana no bairro Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí