Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Complementar nº 359, de 06 de março de 2026
ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2026
- Número
- 359
- Publicação
- 6 de março de 2026
- Vigência
- Não informada