Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí