Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dsipõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí