Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Obriga a instalação de placa informativa em todo e qualquer tipo de feira de exposição, show, evento cultural, promovido pelo Poder Público Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio