Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí