Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2025
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí