Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Institui o termo de cooperação entre a adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, e dá ouras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2024
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí