Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para transposições valores de dotações orçamentárias anual (LOA) vigente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2024
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí