Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199,§ 1º da Contituição Federal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí