Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Complementar nº 4, de 29 de abril de 2009
A mesa da Câmara Municipal de Itapuí, nos termos do Artigo 9º, III, e 25º, II, letra "a" da Lei Orgânica do Município e Artigo 5º, I. letra "c", 1, dispõe sobre a extinção e criação de cargo comissionado e dá outras providências.
- Data
- 29 de abril de 2009
- Número
- 4
- Publicação
- 29 de abril de 2009 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada