Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa da Criança)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2023
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí