Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de ditribuição de energia eletrica, na área territorial do Municipio de Itapuí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Antonio Donizete Duarte