Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.004 de 09 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí