Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no orçamento municipal do exercício financeiro vigente e dá otras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2023
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí