Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 2.950, de 19 de agosto de 2022
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIAS FÍSICAS NAS ESCOLAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de agosto de 2022
- Número
- 2950
- Publicação
- 19 de agosto de 2022 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada