Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Resolução nº 8, de 02 de dezembro de 2016
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
- Data
- 2 de dezembro de 2016
- Número
- 8
- Publicação
- 2 de dezembro de 2016 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 13, de 19 de fevereiro de 2019Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.