Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 1.640, de 19 de maio de 1993
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Fundação Nacional de Saúde, através de sua Coordenação Regional de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Itapuí, objetivando a construção e instalação de uma usina simplificada de reciclagem e compostagem de lixo.
- Data
- 19 de maio de 1993
- Número
- 1640
- Publicação
- 19 de maio de 1993 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada