Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itapuí (SP)

Lei Ordinária nº 1.638, de 10 de maio de 1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a Implantação e o Desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.

Data
10 de maio de 1993
Número
1638
Publicação
10 de maio de 1993 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada