Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 1.571, de 03 de dezembro de 1991
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com outras prefeituras de cidades situadas na bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de consórcio de recuperação e despoluição do mencionado rio.
- Data
- 3 de dezembro de 1991
- Número
- 1571
- Publicação
- 3 de dezembro de 1991 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada