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Congresso

Câmara Municipal de Itapuí (SP)

Lei Ordinária nº 1.571, de 03 de dezembro de 1991

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com outras prefeituras de cidades situadas na bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de consórcio de recuperação e despoluição do mencionado rio.

Data
3 de dezembro de 1991
Número
1571
Publicação
3 de dezembro de 1991 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada