Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre diretrizes e exigências para aprovação do loteamento denominado Terras de Santo Antônio, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí