Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 439, de 20 de julho de 1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TERRAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBER EM DOAÇÃO DO ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE CONSTANTE DE 50.216,50 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA À RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE COM A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, DESTINAR-SE-Á PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
- Data
- 20 de julho de 1990
- Número
- 439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terreno - imóvel - habitação