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Congresso

Câmara Municipal de Indiaporã (SP)

1.Lei Ordinária nº 417, de 22 de novembro de 1989

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.320 M2 NA ESQUINA DA AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA. SERÁ REVOGADA A PRESENTE DOAÇÃO, CASO A OBRA NÃO TIVER SEU INÍCIO NO PRAZO DE SEIS(6) MESES.

Data
22 de novembro de 1989
Número
417
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação - imóvel