Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA B DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 339/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 120% (CENTO E VINTE POR CENTO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 339, de 02 de dezembro de 1986ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. CZ$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZADOS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.