Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL, N° 358 DE OUTUBRO DE 1987. ASSINAR, COM A REFERIDA SECRETARIA O CONVÊNIO NECESSÁRIO AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS FIXADOS NO INCISO ANTERIOR, CUJO OBJETO É: EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, NESTA CIDADE DE INDIAPORÃ"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 358, de 30 de outubro de 1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE ATE CZ$ 500.000,00 DO PAM PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA "EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E OUTROS MELHORAMENTOS" NA AVENIDA DA SAUDADE; RUA JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA E AVENIDA NOVE DE JULHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.